Considerando o disposto na Lei n.º 9.605/1998, assinale a

A Admite-se a concessão da suspensão condicional da pena apenas se a pena aplicada não ultrapassar dois anos.  B É circunstância de agravamento da pena o fato de o agente ter cometido o crime no feriado.  C As pessoas jurídicas responsabilizadas criminalmente estão sujeitas às penas de multa, prestação de serviço à comunidade e restritivas de direitos, vedada a cumulação. D A constatação do dano ambiental depende de perícia circunstanciada, produzida no âmbito da ação penal, vedado o aproveitamento do laudo elaborado em inquérito civil, sob pena de violação ao contraditório. E A ação penal para os crimes previstos na referida lei é pública incondicionada, vedada a aplicação da transação penal ou da suspensão condicional do processo, haja vista a importância do bem jurídico tutelado.