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No que se refere à responsabilidade civil, de acordo com o
#Questão 988905
-
Direito Civil
,
Responsabilidade Civil
,
FAURGS
,
2022
,
TJ-RS
, Juiz Substituto
No que se refere à responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil Brasileiro de 2002, assinale a afirmativa correta.
A) Abuso de direito gera responsabilidade civil fundada na culpa.
B) Somente os atos ilícitos geram obrigação de indenizar.
C) A responsabilidade civil tem como fundamento principal o risco e subsidiário a culpa.
D) A prática de determinados atos lícitos pode gerar Responsabilidade Civil para o agente.
E) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis tenham obrigação de fazê-lo e disponham de meios para tanto.
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