Considerando as disposições da Lei n.º 12.594/2012, que

A pela morte da vítima. B pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado semiaberto ou aberto, em execução provisória ou definitiva. C quando o adolescente atingir a idade de dezoito anos. D por enfermidade grave do adolescente que o torne incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida. E no caso de adoção.