Questão Q988660
2022 CESPE / CEBRASPE PGE-RO
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado • PGE-RO

A água é um recurso natural limitado, dotado de expressiv

A água é um recurso natural limitado, dotado de expressivo valor econômico, necessário para o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva e imprescindível para a manutenção da vida humana, animal e vegetal. Dada a sua importância, foi constituída a Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como instrumentos, entre outros, 

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