A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe

A vedado, em qualquer hipótese, por se tratar de dados sensíveis, cuja proteção decorre da supremacia do interesse público;  B permitido, em regra, diante do princípio da publicidade da administração pública, exceto nos casos expressamente previstos em lei;  C vedado, em qualquer hipótese, por se tratar de dados sensíveis, cuja proteção decorre implicitamente de proteção à segurança nacional;  D informado à autoridade nacional e dependerá de consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na lei;  E autorizado, em regra, diante dos princípios da publicidade e da transparência da administração pública, exceto se a entidade titular dos dados previamente impedir o compartilhamento, mediante decisão fundamentada.