Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei...

#Questão 1090984 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CESPE / CEBRASPE, 2025, TRF - 6ª REGIÃO, Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Dados

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 


O tratamento de dados pessoais deve ser realizado mediante o consentimento do titular, ficando dispensada tal exigência para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular. 

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