Questão Q988619
2022 CESPE / CEBRASPE ICMBIO
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Técnico Ambiental • ICMBIO

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),

À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item. 


O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento por seu titular, mesmo que este os tenha tornado manifestamente públicos.

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