Questão Q988401
2022 FCC DPE-PB
Prova: FCC - 2022 - DPE-PB - Defensor Público DPE-PB

Felipe e Paulo vivem em união estável desde 2010 e não f

Felipe e Paulo vivem em união estável desde 2010 e não firmaram pacto de convivência. Em 2012, Paulo adquiriu um veículo para facilitar sua locomoção ao trabalho. No ano de 2018, Felipe recebeu R$ 200.000,00 de sua genitora a título de doação. Considerando que os dois são civilmente capazes e têm menos de 70 anos, na situação hipotética de dissolução da união estável e partilha de bens, 

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