A pesca em período e volume não permitidos ou a utilizaç

#Questão 988304 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, VUNESP, 2022, TJ-SP, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A pesca em período e volume não permitidos ou a utilização de petrechos proibidos é:

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