A Lei nº 6.938/1981, que Dispõe sobre a Política Naciona

#Questão 988061 - Direito Ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

A Lei nº 6.938/1981, que Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, no art. 2º , I prevê que [...] o meio ambiente é patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido [...]. Logo, o meio ambiente é 

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