Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LG

A os dados podem ser coletados, se para sua proteção, e podem ser repassados a terceiros, ambos sem consentimento. B o consentimento pode ser genérico ou específico. C o consentimento deve ser dado por ambos os pais ou responsável legal.  D os dados podem ser coletados sem o consentimento, se para contatar os pais ou responsável legal, podendo ser utilizados a essa finalidade. E os dados podem ser coletados sem consentimento, desde que para contatar os pais ou responsável legal, não podendo ficar armazenados.