Questão Q987807
2022 CESPE / CEBRASPE TJ-MA
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial TJ-MA

Julgue os itens a seguir, relativos à justiça da infânci

Julgue os itens a seguir, relativos à justiça da infância e da juventude e à atuação do juiz da infância e da juventude.


I A doutrina da proteção integral inaugurou no direito brasileiro a criação de juízo especializado para atendimento de crianças e adolescentes.

II O juiz da infância e da juventude está adstrito à esfera judicial, possuindo competência para conhecer e julgar todos os conflitos de interesses que envolvam crianças e adolescentes em situação de violação de direitos.

III A justiça especializada da infância e da juventude, composta pela vara da infância e da juventude, deve integrar a justiça estadual e a do Distrito Federal.

IV A competência do juiz da infância e da juventude para conhecer de representação para apuração de ato infracional atribuído a adolescente e aplicar a medida cabível é absoluta, ainda que se trate de conduta descrita como crime federal.


Estão certos apenas os itens

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