Pode ajuizar ação de execução de alimentos em proveito

#Questão 987806 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, CESPE / CEBRASPE, 2022, TJ-MA, Juiz Substituto de Entrância Inicial

Pode ajuizar ação de execução de alimentos em proveito de criança e adolescente o Ministério Público, na condição de

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