Questão Q987450
2022 VUNESP TJ-SP
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Assistente Social Judiciário • TJ-SP

A Lei nº 13.431/17 altera o Estatuto da Criança e do Adol

A Lei nº 13.431/17 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo novos parâmetros para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, implementando formas específicas para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Os dois modelos de escuta estabelecidos são: 1) a escuta especializada (artigo 7º da referida lei) e 2) o depoimento especial (artigo 8º ). É correto afirmar, em relação ao depoimento especial, que constitui procedimento

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