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São considerados atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO
#Questão 911483
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Conselho Tutelar
,
AMEOSC
,
2023
,
Prefeitura de São José do Cedro - SC
, Assistente Social II
São considerados atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:
A) Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
B) Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
C) Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.
D) Promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços privados nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
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