Questão Q987129
2022 CESPE / CEBRASPE SEE-PE
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente Colocação em Família Substituta
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Direito • SEE-PE

Julgue o item a seguir, relativos aos direitos fundamentais

Julgue o item a seguir, relativos aos direitos fundamentais e às medidas de proteção aplicáveis à criança e ao adolescente segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  


É obrigatório o consentimento expresso do adolescente em relação à sua colocação em família substituta.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...