Questão Q987119
2022 CESPE / CEBRASPE SEE-PE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Assistente Administrativo Educacional SEE-PE

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.  


O adolescente de treze anos de idade que cometer ato infracional estará sujeito à internação em estabelecimento educacional.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...