Questão Q987118
2022 CESPE / CEBRASPE SEE-PE
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Guarda
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Assistente Administrativo Educacional • SEE-PE

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.  


Se uma pessoa tiver a guarda de uma criança, será obrigada a prestar assistência educacional a essa criança e terá direito de se opor aos seus pais.

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