De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Po

A instituição da taxa de controle e fiscalização ambiental, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ambiental pelos órgãos ambientais. B aplicação de penalidades pelo cometimento de infração ambiental. C promoção de disciplinas de educação ambiental em todos os níveis do ensino. D imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e(ou) indenizar os danos ambientais causados, e, ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com finalidade econômica.  E determinação de perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo poder público, no caso do cometimento de infração ambiental.