Antônio, cidadão francês, domiciliado em Paris, casado e

#Questão 986829 - Direito Civil, Direito das Sucessões, Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Unaí - MG, Consultor Jurídico

Antônio, cidadão francês, domiciliado em Paris, casado e pai de um filho, ambos brasileiros, faleceu na Argentina. Na ocasião de seu falecimento, Antônio possuía três imóveis na cidade do Rio de Janeiro/RJ. No tocante aos três imóveis deixados por Antônio e, de acordo com o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

A) Aplicar-se-á à sucessão dos bens de Antônio a lei francesa, sem exceção.

B) Aplicar-se-á à sucessão dos bens de Antônio a lei brasileira, sem exceção.

C) A sucessão dos bens deixados por Antônio será regulada pela lei do país em que ocorreu o seu óbito.

D) A sucessão dos bens deixados por Antônio será regulada pela lei brasileira, caso a lei estrangeira que se aplicar à sucessão de Antônio não seja a mais favorável aos herdeiros.

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