A Política Nacional do Meio Ambiente, implementada pela Le

A uso da servidão ambiental, como instrumento de proteção de áreas de vegetação nativa, como as áreas de preservação permanente ou de reserva legal. B controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.  C  recuperação de áreas degradadas e proteção de áreas ameaçadas de degradação. D educação ambiental em todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente. E definição de áreas prioritárias de ação governamental relativamente à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.