Questão
Q986681
Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas
•
Senado Federal
Nos termos da Lei 13.874, de 20/09/2019, e do Decreto 10.41
Nos termos da Lei 13.874, de 20/09/2019, e do Decreto 10.411, de 30/06/2020, a análise de impacto regulatório seria indispensável no seguinte caso:
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...