Sobre o código de águas assinale a alternativa correta:

#Questão 986669 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A) Um exemplo de águas públicas de uso comum são as correntes, canais, lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis.

B) Os mares territoriais não são considerados águas públicas.

C) As águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem somente à União e aos estadosMembros.

D) As águas situadas nas zonas periodicamente assoladas pelas secas não são consideradas águas públicas.

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