A Constituição da República de 1988, em matéria de comp

#Questão 986631 - Direito Ambiental, Federação e competências em matéria ambiental, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Meio Ambiente

A Constituição da República de 1988, em matéria de competência material e legislativa relacionada, de alguma forma, ao Direito Ambiental, dispõe que

A) compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.

B) é competência material privativa da União fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

C) compete privativamente à União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

D) compete à União e aos Municípios legislar concorrentemente sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e sobre recursos minerais.

E) é competência material privativa da União proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

Navegue em mais questões