Questão Q986546
2022 FGV PGE-SC
Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado PGE-SC

João, de forma livre e consciente, em setembro de 2022, pr

João, de forma livre e consciente, em setembro de 2022, praticou ato de maus-tratos a um cachorro caramelo, vira-lata que vive na praça da cidade e de propriedade de José, morador em situação de rua, que cuidava com carinho de seu animal de estimação. Em razão dos odiosos atos de maus-tratos, consistentes em fortes e diversos chutes contra o animal, o cachorro morreu após a agressão.

Consoante dispõe a Lei nº 9.605/1998, João praticou crime:

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