A proteção de dados pessoais tem como fundamentos:

A o respeito à privacidade, à livre iniciativa, ao monopólio e a defesa do consumidor. B o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais. C  o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e a defesa do fornecedor.  D o respeito à privacidade, aos direitos humanos, ao livre desenvolvimento da personalidade e à defesa nacional.  E o respeito à privacidade, ao desenvolvimento econômico e tecnológico e à autodefesa informativa.