Questão Q986181
2022 OBJETIVA Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Técnico Agrícola • Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS

Considerando-se a Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional d

Considerando-se a Lei nº 9.433/1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos, toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a: 

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