A licença que é expedida na fase inicial do planejamento

#Questão 986163 - Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, FGV, 2022, SEAD-AP, Perito Criminal - Engenheiro Sanitarista e Ambiental

A licença que é expedida na fase inicial do planejamento da atividade ou empreendimento, contendo os requisitos básicos a serem atendidos para sua viabilidade, instalação e operação, é denominada de

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