Assinale a alternativa correta no que tange ao conteúdo da

A As normas gerais da Lei devem ser observadas somente pela União. B As normas gerais da Lei devem ser observadas pela União, Estados e Municípios, excetuando o Distrito Federal. C As normas gerais da Lei devem ser observadas por todos os países signatários do Mercosul. D As normas gerais da Lei devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. E As normas gerais da Lei devem ser observadas por todos os países signatários da Convenção de Genebra.