Questão Q985965
2022 Instituto Access Prefeitura de Itabira - MG
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Itabira - MG - Assistente de Vida Diária • Prefeitura de Itabira - MG

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado e

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.
De acordo com a Lei 8.069/90, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa correta.

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