Acerca dos direitos reais de garantia previstos no Código

#Questão 985768 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, INSTITUTO AOCP, 2022, AGESAN-RS, Advogado (Júnior)

Acerca dos direitos reais de garantia previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A) Nos casos em que uma coisa é comum a dois ou mais proprietários, cada um não pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver, sem o consentimento de todos.

B) O terceiro que presta garantia real por dívida alheia não fica obrigado a substituí-la ou reforçála, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore ou desvalorize, ainda que exista cláusula expressa em sentido contrário, que será considerada nula de pleno direito.

C) Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, não pode fazê-lo no todo sem consentimento dos demais sucessore

D) A hipoteca não pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada.

E) O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.

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