Matheus, 14 anos, foi flagrado cometendo ato infracional. A
#Questão 985685 -
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990,
Ato infracional,
Instituto Consulplan,
2022,
SEED-PR,
Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde
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