Questão Q985641
2022 IDCAP Prefeitura de Jacobina - BA
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
Prova: IDCAP - 2022 - Prefeitura de Jacobina - BA - Guarda Municipal • Prefeitura de Jacobina - BA

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

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