O Título III, que trata da Prevenção na Lei nº 8.069/19

A Armas, munições e explosivos.  B Bebidas alcoólicas.   C Revistas e publicações a que alude o art. 78.  D Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.  E As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.