No tocante à licitação, assinale a afirmativa INCORRET

#Questão 985524 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

No tocante à licitação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O princípio da vinculação ao instrumento convocatório é garantia do administrador e dos administrados e daqueles que participam do certame. Assim, as regras traçadas para o procedimento devem ser fielmente observadas por todos os interessados.

B) A dispensa de licitação caracteriza-se pela circunstância de que, em tese, poderia o procedimento ser realizado, mas que, pela peculiaridade do caso, decidiu o legislador não o tornar obrigatório.

C) A inexigibilidade caracteriza-se pela inviabilidade de competição, especialmente, nas seguintes hipóteses: fornecedor exclusivo, atividades artísticas de profissionais consagrados e serviços técnicos especializados com profissionais de notória especialização.

D) A nulidade da licitação é decretada quando existe, no procedimento, vício de legalidade.

E) O princípio da licitação sustentável não será observado pela Administração Pública direta.

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