Considere que um agente público tenha praticado ato comiss

#Questão 985245 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-TO, Defensor Público Substituto

Considere que um agente público tenha praticado ato comissivo, exercendo de maneira irregular suas funções, e que isso tenha resultado em prejuízos a terceiros. Nesse caso, o agente público

A) está sujeito à responsabilidade civil-administrativa, já que não se submete à responsabilidade penal.

B) não está sujeito à responsabilidade civil-administrativa, já que esta é circunscrita aos atos omissivos.

C) está sujeito à responsabilidade civil-administrativa e penal, com a possibilidade de cumulação de sanções decorrentes de esferas diversas.

D) não está sujeito à responsabilidade civil-administrativa, já que se submete à responsabilidade penal, por ter cometido ato comissivo.

E) está sujeito à responsabilidade civil-administrativa e penal, sendo vedada a cumulação de sanções decorrentes de esferas diversas.

Navegue em mais questões