Questão
Q985059
Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Assistente Procuratorial
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PGE-AM
Suponha que o Estado do Amazonas necessite controlar o gere
Suponha que o Estado do Amazonas necessite controlar o gerenciamento de obras que serão executadas com recursos federais, repassados ao Estado mediante convênio. Para tal escopo, pretende contratar, com dispensa de licitação, entidade especializada integrante da Administração Pública. Tal conduta seria, nos termos da Lei nº 14.133/2021,
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