Questão Q1082089
2025 CESPE / CEBRASPE Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)

A respeito dos poderes e princípios da administração,...

A respeito dos poderes e princípios da administração, bem como acerca da organização administrativa, julgue o item a seguir.


Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as empresas públicas que exploram atividade econômica em regime concorrencial têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, sendo obrigatória a instauração de processo administrativo.

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