Questão Q985041
2022 UECE-CEV Prefeitura de Sobral - CE
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Prova: UECE-CEV - 2022 - Prefeitura de Sobral - CE - Guarda Municipal • Prefeitura de Sobral - CE

Se determinada pessoa vai abrir uma empresa, precisa estar

Se determinada pessoa vai abrir uma empresa, precisa estar perfeitamente enquadrada em todos os requisitos exigidos por lei. Uma vez preenchidos os requisitos, a Prefeitura é obrigada a liberar o alvará porque, nesse caso, a licença para funcionamento é um ato administrativo

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...