Considera-se princípio inerente ao regime jurídico dos se

A aplicabilidade da exceção do contrato, que dispensa o usuário do pagamento, caso haja ineficiência do serviço. B mutabilidade do regime jurídico, que está autorizada para que sempre se possa adaptá-lo ao interesse público. C participação na manutenção da qualidade, que indica a contribuição do usuário acerca da prestação do serviço público. D continuidade do serviço público, que assegura a prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter pessoal. E igualdade dentre os usuários, que reconhece privilégios à Administração, mas não diferencia a prestação compulsória ao usuário que o contratou.