De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações n

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.


A participação na deliberação sobre decisão coordenada é exclusiva de agentes e de autoridades administrativos. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis