Questão Q984507
2022 FGV TJ-DFT
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Demais aspectos da lei 9.784/99
Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa • TJ-DFT

Carla, estudiosa do Direito Administrativo, constatou que e

Carla, estudiosa do Direito Administrativo, constatou que em determinado processo administrativo, instaurado no âmbito da Administração Pública federal, seria necessária a prolação de decisões administrativas por três órgãos distintos. Percebeu, ainda, que, com a finalidade de simplificar o processo administrativo, observados os demais requisitos exigidos, seria possível a participação concomitante de todas as autoridades e agentes decisórios e dos responsáveis pela instrução técnico-jurídica.


Essa atuação de forma compartilhada é denominada decisão: 

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