Com base no vigente dispositivo do novo Código, podemos, e

#Questão 984500 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, AMAUC, 2022, Prefeitura de Jaborá - SC, Auxiliar Administrativo

Com base no vigente dispositivo do novo Código, podemos, então, conceituar bens públicos como todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertençam às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da Administração descentralizada, como as autarquias, nestas incluindo-se as fundações de direito público e as associações públicas.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

A) Desafetação é o fato administrativo pelo qual se atribui ao bem público uma destinação pública especial de interesse direto ou indireto da Administração.

B) Os bens de uso especial todos os bens que não se caracterizem como de uso comum do povo ou bens dominicais.

C) Os bens dominicais são aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral.

D) Os bens de uso comum do povo são aqueles que se destinam à utilização geral pelos indivíduos, podendo ser federais, estaduais ou municipais.

E) Os bens patrimoniais indisponíveis tem caráter patrimonial e podem ser alienados, obviamente nas condições que a lei estabelecer.

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