Questão Q984419
2022 FGV TJ-MS
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade Noções gerais e desapropriação
Prova: FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim • TJ-MS

Sabe-se que, na desapropriação, o ente público determina

Sabe-se que, na desapropriação, o ente público determina a retirada do bem de seu proprietário, a fim de que passe a fazer parte de seu patrimônio público, na forma e mediante as condições e procedimento previstos no ordenamento jurídico, com base nas necessidades coletivas, mediante o pagamento de indenização, de forma justa ao proprietário.


Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo e a legislação de regência, é regra que a desapropriação pode incidir sobre:

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