Questão Q984417
2022 UFMG UFMG
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Provimento e vacância
Prova: UFMG - 2022 - UFMG - Médico - Área Clínica Médica | UFMG - 2022 - UFMG - Engenheiro - Agronomia | UFMG - 2022 - UFMG - Estatístico | • UFMG

Em razão de doença, João, servidor público federal efet

Em razão de doença, João, servidor público federal efetivo, ficou com a sua capacidade física reduzida para o exercício do cargo de engenheiro, o que foi constatado por inspeção médica. Por esse motivo, precisou ser investido em novo cargo, compatível com a sua condição física, o que ocorreu, segundo a Lei nº 8.112/1990, art. 24, pela forma de provimento denominada

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