De acordo com a Lei nº 14.133/2021, ressalvados os casos p

A sejam irrelevantes para o objeto específico do contrato;  B sejam impertinentes para o objeto específico do contrato; C estabeleçam distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes; D estabeleçam preferências em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes; E comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, salvo nos casos de participação de sociedades cooperativas.