Questão Q984229
2022 VUNESP UNESP
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Definições gerais, direitos e deveres dos administrados
Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I • UNESP

A fase do processo administrativo vocacionada a promover um

A fase do processo administrativo vocacionada a promover uma apreciação célere e sucinta de tudo que foi anteriormente informado, como, por exemplo: provas e fatos, sendo peça apenas opinativa, não vinculando a autoridade julgadora e que geralmente apresenta uma proposta de aplicação de pena, ou, uma proposta de absolvição, indicando os fundamentos que induziram a tal conclusão, é denominada

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...