Consoante a Lei nº 8.112/1990, no que concerne ao processo

A O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo. B O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis ou comissionados designados pela autoridade competente. C Na fase do inquérito, o presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos.  D As reuniões e as audiências da comissão condutora do processo disciplinar terão caráter público. E O prazo para a conclusão do processo disciplinar, improrrogável, não excederá sessenta dias.