Questão Q983823
2022 OBJETIVA Prefeitura de Nova Hartz - RS
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Modalidades e Critérios de Julgamento Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal Tributário • Prefeitura de Nova Hartz - RS

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, na modalidade Pregão,

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, na modalidade Pregão, é vedada a exigência de:
I. Garantia de proposta.
II. Aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.
III. Pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital.
Estão CORRETOS:

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