Sobre as Licitações e Contratos, conforme dispõe a nova

A Empreitada integral: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total. B Empreitada por preço unitário: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. C Contratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. D Serviço nacional: o produto manufaturado produzido no Brasil de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal.